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Após recurso, TCE-PR afasta sanções ao presidente da Câmara de

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Ortigueira (Região Central do Paraná), vereador Marcos Rogério de Oliveira Mattos, contra o Acórdão nº 1036/23, proferido pela Segunda Câmara da Corte. Em razão da decisão, as sanções de devolução e multa anteriormente aplicadas ao recorrente foram […]LEIA MAIS

Uso do ChatGPT na contratação de obras é destaque em

O uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em estudos técnicos preliminares (ETPs) de contratação para obras públicas foi uma das novidades apresentadas na oficina Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação foi promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em Maringá, nesta terça-feira […]LEIA MAIS

TCE-PR determina que Arapongas faça plano para contratar médicos concursados

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Arapongas (Região Norte) que, em 90 dias, encaminhe à corte plano de ação, elaborado com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças, com medidas a serem adotadas, com respectivos prazos e responsáveis, inclusive quanto à disponibilização […]LEIA MAIS

Abertas inscrições de quatro oficinas em Maringá para capacitar agentes

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu as inscrições para quatro oficinas de capacitação de agentes públicos que serão realizadas em Maringá, entre os dias 27 e 29 de agosto. Os cursos presenciais tratarão de temas fundamentais para os administradores: obras públicas; vedações em período eleitoral e encerramento […]LEIA MAIS

Despesas com publicidade em ano eleitoral podem ser fiscalizadas pelo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) consolidou, em decisão proferida em processo de revisão do seu Prejulgado nº 13, o entendimento de que os limites referentes às despesas com publicidade em ano eleitoral podem ser objeto de fiscalização pelo Tribunal, por dizerem respeito a atos de gestão praticados na gerência de recursos públicos. […]LEIA MAIS

Prefeitos do Paraná recebem guia atualizado para encerramento de mandato

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibiliza, em seu portal na Internet, versão atualizada do Manual de Encerramento de Mandato, destinado a orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2024. O documento, disponível na aba Jurisdicionados do portal do TCE-PR na internet, foi elaborado pela Escola de Gestão Pública […]LEIA MAIS

Tamarana deve aprovar lei e realizar concurso para técnico de

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Tamarana (Região Norte) que, em 90 dias, comprove à Corte ter tomado providências para cumprir estritamente a lei na admissão de servidores efetivos. A administração também não poderá celebrar novo aditivo ao Contrato nº 123/22, por meio do qual contratou a empresa Avive […]LEIA MAIS

TCE-PR repassa a municípios dicas de como aprimorar ferramentas de transparência

Servidores da Prefeitura de Apucarana acompanharam nesta terça-feira (09/04) uma “live” promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tratou do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). De caráter pedagógico, a atividade, que repassou dicas e informações sobre os métodos de aferição, integra o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional […]LEIA MAIS

TCE-PR faz recomendação a Faxinal para credenciamentos para serviços de

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao Município de Faxinal (Região Central) que utilize o processo de credenciamento apenas de forma complementar, para suprir eventual demanda reprimida de serviço de saúde, nos termos do entendimento legal e jurisprudencial, em específico, do Acórdão nº 359/20 – Tribunal Pleno do TCE-PR. A decisão foi […]LEIA MAIS

TCE emite parecer pela regularidade das contas de 2022 do

O Tribunal de Contas do Paraná emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas de 2022 do governo do Estado. Os conselheiros ressalvaram quatro itens, expedindo duas determinações e 37 recomendações. O opinativo do relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do Plenário da Corte. Na sessão anterior, o conselheiro […]LEIA MAIS