O Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibiliza, em seu portal na Internet, versão atualizada do Manual de Encerramento de Mandato, destinado a orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2024. O documento, disponível na aba Jurisdicionados do portal do TCE-PR na internet, foi elaborado pela Escola de Gestão Pública […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Tamarana (Região Norte) que, em 90 dias, comprove à Corte ter tomado providências para cumprir estritamente a lei na admissão de servidores efetivos. A administração também não poderá celebrar novo aditivo ao Contrato nº 123/22, por meio do qual contratou a empresa Avive […]LEIA MAIS
Servidores da Prefeitura de Apucarana acompanharam nesta terça-feira (09/04) uma “live” promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tratou do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). De caráter pedagógico, a atividade, que repassou dicas e informações sobre os métodos de aferição, integra o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao Município de Faxinal (Região Central) que utilize o processo de credenciamento apenas de forma complementar, para suprir eventual demanda reprimida de serviço de saúde, nos termos do entendimento legal e jurisprudencial, em específico, do Acórdão nº 359/20 – Tribunal Pleno do TCE-PR. A decisão foi […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas de 2022 do governo do Estado. Os conselheiros ressalvaram quatro itens, expedindo duas determinações e 37 recomendações. O opinativo do relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do Plenário da Corte. Na sessão anterior, o conselheiro […]LEIA MAIS
Uma boa notícia chega para a Prefeitura de Ariranha do Ivaí. O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná emitiu o Parecer Prévio 698/23, indicando a regularidade das contas do prefeito municipal, Thiago, referentes ao exercício financeiro de 2022. A análise realizada pela Coordenadoria de Gestão Municipal, por meio da Instrução nº 3288/23, concluiu […]LEIA MAIS
O astronauta Marcos Pontes, senador por São Paulo, foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na tarde desta segunda-feira (17 de abril). Ele recebeu a Condecoração Colar Barão do Serro Azul das mãos do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, e do ex-presidente do órgão de controle, conselheiro Fabio Camargo. A […]LEIA MAIS
O pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, precisa ser respeitado por todos os entes da federação – ou seja, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O entendimento foi reforçado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao julgar procedente Denúncia formulada pelo […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou nesta quarta-feira (5) o Parecer Prévio das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior no exercício financeiro de 2021. O voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante sessão extraordinária do órgão. Após o TCE-PR, […]LEIA MAIS
Pelo menos 15 mil interlocutores cadastrados pelos prefeitos paranaenses para responder aos questionários eletrônicos da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal já cumpriram essa importante tarefa. Os formulários online foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no dia 19 de agosto, por meio do envio, via e-mail, de um link de acesso. O TCE-PR lembra […]LEIA MAIS
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