O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular o Pregão Eletrônico n° 44/23 da autarquia Paraná Esporte, realizado para a contratação de serviços de assessoria esportiva e operacional para atendimento aos eventos dos jogos oficiais do Estado do Paraná – que reúnem variadas competições do calendário anual, como os Jogos Abertos, os […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Ortigueira (Região Central do Paraná), vereador Marcos Rogério de Oliveira Mattos, contra o Acórdão nº 1036/23, proferido pela Segunda Câmara da Corte. Em razão da decisão, as sanções de devolução e multa anteriormente aplicadas ao recorrente foram […]LEIA MAIS
O uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em estudos técnicos preliminares (ETPs) de contratação para obras públicas foi uma das novidades apresentadas na oficina Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação foi promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em Maringá, nesta terça-feira […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Arapongas (Região Norte) que, em 90 dias, encaminhe à corte plano de ação, elaborado com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças, com medidas a serem adotadas, com respectivos prazos e responsáveis, inclusive quanto à disponibilização […]LEIA MAIS
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu as inscrições para quatro oficinas de capacitação de agentes públicos que serão realizadas em Maringá, entre os dias 27 e 29 de agosto. Os cursos presenciais tratarão de temas fundamentais para os administradores: obras públicas; vedações em período eleitoral e encerramento […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) consolidou, em decisão proferida em processo de revisão do seu Prejulgado nº 13, o entendimento de que os limites referentes às despesas com publicidade em ano eleitoral podem ser objeto de fiscalização pelo Tribunal, por dizerem respeito a atos de gestão praticados na gerência de recursos públicos. […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibiliza, em seu portal na Internet, versão atualizada do Manual de Encerramento de Mandato, destinado a orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2024. O documento, disponível na aba Jurisdicionados do portal do TCE-PR na internet, foi elaborado pela Escola de Gestão Pública […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Tamarana (Região Norte) que, em 90 dias, comprove à Corte ter tomado providências para cumprir estritamente a lei na admissão de servidores efetivos. A administração também não poderá celebrar novo aditivo ao Contrato nº 123/22, por meio do qual contratou a empresa Avive […]LEIA MAIS
Servidores da Prefeitura de Apucarana acompanharam nesta terça-feira (09/04) uma “live” promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que tratou do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). De caráter pedagógico, a atividade, que repassou dicas e informações sobre os métodos de aferição, integra o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao Município de Faxinal (Região Central) que utilize o processo de credenciamento apenas de forma complementar, para suprir eventual demanda reprimida de serviço de saúde, nos termos do entendimento legal e jurisprudencial, em específico, do Acórdão nº 359/20 – Tribunal Pleno do TCE-PR. A decisão foi […]LEIA MAIS
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