O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou recomendações a 218 municípios paranaenses para orientá-los a receber a complementação do “Valor Aluno Ano Resultado” (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2024, lançado pelo Município de São João do Ivaí (Região Central do Paraná), especificamente no que diz respeito ao cargo de tributador. Em relação às demais funções previstas, o certame […]LEIA MAIS
O objetivo do evento é orientar os novos gestores públicos e técnicos envolvidos na administração municipal, promovendo uma compreensão aprofundada dos aspectos gerais do início de mandato e das melhores práticas de gestão e planejamento. Através de palestras e oficinas, buscamos proporcionar conhecimento sobre as atribuições das unidades de fiscalização, as metodologias para elaboração do […]LEIA MAIS
Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente Recurso de Revisão apresentado pela ex-presidente da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) de Bom Sucesso, Rosana Ferreira Lopes. A decisão reconheceu a validade de documentação trazida ao processo pela ex-gestora para comprovar parcialmente a […]LEIA MAIS
A administração pública não pode, em suas licitações, estabelecer exigências complementares que dificultem a participação das cooperativas. Este é o teor da decisão emitida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que confirmou liminar concedida em Representação da Lei de Licitações a respeito do Pregão Eletrônico nº 2/2024, lançado pela Prefeitura de Toledo. […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado encaminhou certificados a 371 entes municipais do Paraná – 202 prefeituras e 169 câmaras de vereadores – que se destacaram no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. Os certificados foram concedidos aos entes públicos fiscalizados pelo TCE-PR que cumpriram 100% dos critérios essenciais – aqueles relacionados à receita […]LEIA MAIS
O município de Grandes Rios, no Paraná, alcançou uma importante conquista ao ocupar a primeira posição no índice de controle interno entre os 26 municípios do Vale do Ivaí, conforme ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A avaliação, realizada em 2024, analisou a atuação das Unidades de Controle Interno (UCCIs) […]LEIA MAIS
Foi prorrogado para 5 de dezembro o prazo que se encerraria nesta quinta-feira (28 de novembro) para que os 399 municípios do Paraná respondam os formulários eletrônicos da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal relativa ao exercício de 2024. A alteração na data-limite será oficializada por meio de publicação a ser realizada no Diário Eletrônico […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular o Pregão Eletrônico n° 44/23 da autarquia Paraná Esporte, realizado para a contratação de serviços de assessoria esportiva e operacional para atendimento aos eventos dos jogos oficiais do Estado do Paraná – que reúnem variadas competições do calendário anual, como os Jogos Abertos, os […]LEIA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente Recurso de Revista apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Ortigueira (Região Central do Paraná), vereador Marcos Rogério de Oliveira Mattos, contra o Acórdão nº 1036/23, proferido pela Segunda Câmara da Corte. Em razão da decisão, as sanções de devolução e multa anteriormente aplicadas ao recorrente foram […]LEIA MAIS
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