O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) consolidou, em decisão proferida em processo de revisão do seu Prejulgado nº 13, o entendimento de que os limites referentes às despesas com publicidade em ano eleitoral podem ser objeto de fiscalização pelo Tribunal, por dizerem respeito a atos de gestão praticados na gerência de recursos públicos. […]LEIA MAIS
Os municípios elencados para receber as 300 creches do programa Infância Feliz, já estão com os valores nas contas bancárias. Ao todo, foram depositados R$ 39 milhões referentes a 10% do valor total das unidades. Cada uma custará, em média, R$ 1,3 milhão. De todo o montante, são R$ 32,4 milhões do Tesouro e R$ […]LEIA MAIS
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões). Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná […]LEIA MAIS
Municípios do Paraná já estão recebendo do Governo do Estado os recursos do Programa Infância Feliz, que prevê a construção de 300 creches para abrigar, cada uma, até 66 crianças de zero a 3 anos, em turnos alternados ou de forma integral, de acordo com a realidade dos municípios. São contemplados 258 municípios. Lançado pelo governador […]LEIA MAIS
O painel interativo da Secretaria das Cidades (Secid) apresentou um dado inédito: pela primeira vez na história mais de 50% de todas as luminárias dos municípios paranaenses têm lâmpadas de LED para a iluminação pública. São 50,02%, ou 682 mil unidades, número alcançado na última quarta-feira (19). As de vapor a sódio representam 45,1% (são cerca de 615 […]LEIA MAIS
Termina nesta quarta-feira (19) o prazo para que os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do Programa Infância Feliz, do Governo do Estado, façam suas adesões. O repasse, de no máximo R$ 1,3 milhão, será realizado na modalidade Fundo a Fundo, o que exige que os municípios aceitem ou declinem da proposta. Até […]LEIA MAIS
Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e […]LEIA MAIS
Ao anunciar o acordo para manter a chamada alíquota previdenciária – que é a taxa de contribuição ao INSS dos municípios -, o presidente Lula pediu urgência na votação da proposta. “O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência do município de 8%. […]LEIA MAIS
A Copel repassou R$ 107 milhões aos cofres públicos em 2023, atendendo à lei que institui o pagamento de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica pelas concessionárias. Somados os repasses dos últimos cinco anos, o valor total chega a R$ 459 milhões. Do montante do ano passado, R$ […]LEIA MAIS
A Sanepar vai abrir neste sábado (13) as Centrais de Relacionamento de 34 cidades, para atendimento aos clientes de forma presencial. O atendimento será das 8 horas da manhã até o meio-dia. Os clientes podem solicitar qualquer serviço, e também negociar o parcelamento de débitos. As famílias que se enquadram nos critérios do programa Água Solidária podem aproveitar […]LEIA MAIS
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