O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado. A decisão do ministro foi motivada por […]LEIA MAIS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do […]LEIA MAIS
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima. Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife. Ele é […]LEIA MAIS
A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima nesta segunda-feira (23 de setembro), como parte da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A decisão, emitida pela juíza Andréa Calado da Cruz, também inclui a apreensão de seu passaporte. O processo está em segredo de justiça, devido à fase […]LEIA MAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas. As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas […]LEIA MAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de […]LEIA MAIS
Todos os anos, a Justiça do Trabalho promove um mutirão para dar efetividade à fase de execução dos processos, em que são cumpridas as determinações estabelecidas em juízo. Neste ano, o objetivo da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em Apucarana é ultrapassar o valor de R$ 1,3 milhão em execuções, quando foram expedidos R$ […]LEIA MAIS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um […]LEIA MAIS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão do ministro foi motivada por uma ação […]LEIA MAIS
Em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, apresentou aditamento à denúncia oferecida contra uma mulher de 23 anos que arremessou substância corrosiva, composta de hidróxido de sódio (soda cáustica), contra a ex-namorada de seu companheiro. O MPPR incluiu o homem como […]LEIA MAIS
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