O presidente Lula sancionou com vetos a volta da cobrança do seguro obrigatório. O antigo DPVAT que agora vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolsar despesas com assistência médica, entre outros casos. Ainda durante […]LEIA MAIS
Um projeto de lei que substitui o extinto Dpvat pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) teve sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiada devido a um pedido de vista coletivo. O texto, enviado pelo governo federal em regime de urgência, foi aprovado pela Câmara […]LEIA MAIS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini […]LEIA MAIS
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