Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Um projeto de lei que substitui o extinto Dpvat pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) teve sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiada devido a um pedido de vista coletivo. O texto, enviado pelo governo federal em regime de urgência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido utilizado como moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo para compensar um veto presidencial que retirou verbas de emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A proposta prevê destinar parte da arrecadação do novo seguro obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares, o que gerou críticas da oposição, que considera a medida injusta e uma forma de sobrecarregar a população com impostos regressivos. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que o Spvat é necessário para garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito, especialmente as mais pobres, que não têm recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

O relator do texto no Senado e outros senadores favoráveis ressaltam a importância social do seguro, destacando que grande parte dos beneficiados são motociclistas acidentados, e que parte da arrecadação é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que é sobrecarregado com esses casos.

O Dpvat, extinto em 2021, era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Após sua extinção, a Caixa Econômica Federal passou a gerir os recursos e pagamentos do Dpvat, porém as indenizações foram suspensas em novembro devido à falta de saldo no fundo. Com a aprovação do projeto, o novo seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará sendo operado pela Caixa.