O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira, 17, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) promova um almoço de aniversário de 15 anos para a filha caçula no sábado, 18, na casa em que cumpre prisão domiciliar.
Detalhes da Autorização
- Pessoas Autorizadas: Foi autorizada a entrada das nove pessoas listadas no pedido da defesa, incluindo:
- Seis integrantes do grupo de orações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
- A madrinha da aniversariante.
- A senadora Damares Alves.
- O maquiador Agustin Fernandez.
- Condições de Moraes: O ministro ressaltou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
- Natureza do Evento: Segundo a defesa, a comemoração será um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”, e incluirá amigos menores de idade da aniversariante, que não constam na lista de autorizações.
Situação do Ex-Presidente
- Prisão Domiciliar: Bolsonaro está preso em casa desde agosto deste ano por violação de medidas cautelares no âmbito de inquérito por coação no curso do processo.
- Pedido Negado: Na segunda-feira, 13, Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar, citando o “fundado receio de fuga do réu” após a condenação a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista.
