Instituto Água e Terra fiscaliza lançamento de dejetos da suinocultura

O Instituto Água e Terra (IAT) vai intensificar a fiscalização em relação ao lançamento clandestino de dejetos gerados pela atividade de suinocultura nas Bacias do Rio Piquiri, Paraná II e Paraná III, na região Oeste do Paraná. O número de denúncias cresceu 60% entre 2021 e 2022, saltando de 46 para 73. Foram outras 56 reclamações apenas nos primeiros seis meses deste ano.

A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98 por poder levar à mortandade de peixes e outros animais, ferindo a biodiversidade local. Pode resultar, ainda, em malefícios à saúde, especialmente no caso de mananciais utilizados para abastecimento água. As multas, segundo o IAT, variam de R$ 5 mil até R$ 50 milhões, dependendo da intensidade da ocorrência. Desde 2019, o órgão ambiental aplicou R$ 974 mil em multas a produtores da região.

“Ninguém tem o direito de poluir os recursos hídricos, uma vez que a água e a biodiversidade são patrimônios de todos”, afirmou a gerente de Licenciamento do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

Ela reforça o pedido para que a população ajude a identificar os infratores, fazendo a denúncia nos escritórios regionais do IAT, com registros em fotos e vídeos dos lançamentos ilegais – são 21 unidades no Estado, três no Oeste (Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu).

O Estado também conta com a colaboração das cooperativas agropecuárias instaladas na região. “Elas têm a responsabilidade de instruir e cobrar dos seus cooperados para que cumpram a Resolução SEDEST nº 015/2020 que estabelece claramente quais são as condições para empreendimentos de suinocultura no Paraná”, disse.

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a suinocultura na área de atuação da regional de Toledo, que compreende 20 municípios, gera por dia 28,81 milhões de litros de dejetos. “Nós precisamos atuar em flagrante, por isso as denúncias da população são fundamentais”, afirmou Luiz Henrique Fiorucci, chefe do escritório regional do IAT em Toledo.

Segundo ele, em dias chuvosos o descarte clandestino se intensifica, o que já foi mapeado pela fiscalização. “Despejam de madrugada. Há concentração de esterco, mau cheiro, acúmulo de vetores, a água fica turva e poluída”, acrescentou.

Fiorucci explica que a grande problemática no descarte inapropriado de dejetos está na alta concentração de fósforo e nitrogênio, elementos químicos presentes no esterco suíno que quando despejados sem tratamento estimulam a proliferação de algas, e estas por sua vez consomem o oxigênio, inviabilizando respiração de peixes e de outras espécies aquáticas. “Em alguns casos é possível identificar a mortandade de peixes e de outros animais porque a água fica sem oxigênio”.

ALTERNATIVA – Uma das alternativas para a regulamentação definitiva do setor é a instalação de pequenas usinas para transformar esses dejetos em biogás. Há uma linha de financiamento específica para essa modalidade no Banco do Agricultor Paranaense, coordenado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução de projetos de energia renovável no meio rural é de até três pontos percentuais ao ano para agricultores familiares e produtores rurais.

“O Estado tem todo o interesse em que o produtor utilize racionalmente os dejetos porque isso vem ao encontro da sustentabilidade tão necessária para o bem-estar mundial, e também porque contribui para que o produtor faça dinheiro em forma de energia, barateando seu próprio negócio”, complementou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

ECONOMIA – Todo esse novo sistema de destinação ajudará casos como o do piscicultor Anderson Dal’Maso, que conhece bem os impactos negativos que o descarte clandestino causa na economia, especialmente na renda familiar. Ele gerencia 11 tanques de tilápia em Toledo e conta que quando a água está contaminada o prejuízo é certo: os peixes morrem, os que não morrem ficam doentes, gerando gastos com tratamentos.

“Encarece o custo da produção em no mínimo 10% a depender de quanto a água está contaminada. Já teve vez que precisei investir quase R$ 10 mil só em tratamento. Isso reduz a margem de lucro, e esse peixe precisa ficar 60 dias estocado, desintoxicando antes de chegar à mesa do consumidor”, destacou.

Anderson acredita que os criadores de suínos devem trabalhar unidos para impedir práticas ilegais. “Antigamente esse descarte era normal. Mas qualquer 50, 100 litros, já impacta outras atividades porque o dejeto de suíno é muito forte”, afirmou.

De acordo com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Toledo ocupa o 1º lugar na produção nacional de suínos e é 5º lugar na produção de peixes. A atividade concentrou 2.869.986 de cabeças de suínos.

Segundo pesquisa trimestral do abate de animais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a março de 2023, o Paraná contribuiu com 20,5% da produção suína nacional, totalizando 14,6 milhões de cabeças de suínos. O Estado perde apenas para Santa Catarina, líder de produção com 29%.

Para Fiorucci, esses números demonstram a importância da atividade para o Paraná, mas ela também está submetida a critérios técnicos de preservação e conservação ambiental, especialmente na manutenção dos corpos hídricos. “Quem lança o esterco sem tratamento nos corpos hídricos não tem noção do tamanho do prejuízo que está causando na economia do Paraná”, ressaltou.

DENÚNCIAS – O cidadão pode ajudar a cuidar da natureza. Em caso de crimes ambientais, acione a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais dos municípios mais próximos. Para falar diretamente com o Escritório Regional de Toledo, pode mandar mensagens para o (041) 99554-1160. Também estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304.