A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015. O objetivo central da PEC é acabar com a jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias, com uma carga horária máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
⏳ Regra de Transição
O texto aprovado pela CCJ estabelece uma regra de transição gradual para a redução da jornada:
Primeiro ano após promulgação: A carga horária máxima semanal será de 40 horas.
Anos Posteriores: Haverá redução de uma hora por ano até que a jornada atinja o limite de 36 horas semanais.
Durante o período de transição, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser facultadas, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
➡️ Próximos Passos
A PEC 148/2015 agora segue para análise e votação no Plenário do Senado.
Fonte: GMC Online / Agência Estado.
