Arapongas está entre os 140 municípios do Paraná que serão contemplados com um total de R$ 5 milhões em recursos do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR). O valor destinado para Arapongas é de R$ 29.574,79. O objetivo é fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência. A ação está prevista na deliberação 005/2025 do Coede/PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Os recursos são provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).
De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher e da Pessoa com Deficiência (Semupe), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com apoio de ações intersetoriais junto às demais secretarias municipais, o recurso vai ser aplicado em iniciativas de lazer, cultura e inclusão voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas, estão a promoção de uma Noite de Talentos e uma Jornada de Convivência e Atividades Lúdicas.
O intuito é fortalecer espaços de convivência e valorização da pessoa com deficiência, promovendo oportunidades de participação cultural, recreativa e comunitária, além de ampliar a acessibilidade e incentivar encontros sociais e a integração da comunidade.
RECURSOS
Este repasse estadual contempla municípios que comprovaram a existência de políticas públicas ativas voltadas a esse público, com conselhos municipais atuantes e planejamento de ações alinhadas às diretrizes estaduais. O valor destinado a cada localidade foi calculado com base no Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respeitando a proporcionalidade populacional. Os repasses variam entre R$ 21.738,35 e R$ 53.604,65 por município. Todos municípios já aderiram ao repasse.
A distribuição dos valores deve seguir linhas estratégicas definidas pela deliberação, que incluem o enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, a promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, além de iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência. Também são contempladas ações relacionadas à tecnologia assistiva para o atendimento desse público, assim como capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação de profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, com este aporte financeiro, o Estado busca não apenas fortalecer as políticas já existentes, mas também ampliar a rede de apoio e inclusão para pessoas com deficiência em todas as regiões do Paraná. “A expectativa é que os projetos contemplados tenham impacto direto na melhoria da qualidade de vida dessa população e contribuam para uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva”, comentou.
“Esta nova deliberação contribui para estruturar de forma sólida a política estadual da pessoa com deficiência, permitindo a implementação de soluções concretas por meio das deliberações do Conselho Estadual e dos conselhos municipais. É um passo importante para garantir, de fato, os direitos dessa população. O Paraná está consolidando uma política pública que é modelo para todo o País”, disse o presidente do Coede/PR, Ivã José de Pádua.
FUNDO ESTADUAL
O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a criar um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2023. O fundo visa financiar planos, programas e projetos que visam a garantia e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no estado como nos municípios.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias).
(Foto: Sedef)
