Uma ação fiscal da Anvisa estabeleceu, nesta segunda-feira, 20, a proibição de comercialização e o recolhimento de três produtos por irregularidades: o Azeite Extra Virgem Ouro Negro, lotes do Sal do Himalaia Moído da marca Kinino e o Chá do Milagre.
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1. Azeite Extra Virgem Ouro Negro
- Ação: Apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo de todos os lotes.
- Irregularidades: Foi denunciado por sua origem desconhecida e foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
- Outro Fato: O rótulo consta que o produto é importado pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ está suspenso na Receita Federal do Brasil.
2. Sal do Himalaia Kinino
- Ação: Suspensão de comercialização, distribuição, divulgação e consumo de 13 lotes do Sal do Himalaia Moído – 500 g. A Anvisa determinou o recolhimento dos lotes.
- Origem da Ação: A própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., comunicou o recolhimento voluntário após identificar irregularidades.
- Irregularidade: Laudos do Instituto Adolfo Lutz confirmaram que os lotes apresentaram teor de iodo abaixo do estabelecido na legislação. O iodo é essencial no sal de cozinha para prevenir deficiência (que pode levar ao bócio e problemas no desenvolvimento fetal).
- Lotes Suspensos (validade até Março/2027): MAR 257 1 a MAR 257 13.
3. Chá do Milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre)
- Ação: Proibição de comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo.
- Irregularidades:
- Composição, classificação e responsáveis pela fabricação são desconhecidos.
- Divulgação em redes sociais (Facebook e Instagram) com finalidade medicinal, associando o produto a benefícios terapêuticos (emagrecimento, tratamento da ansiedade e insônia, prevenção de câncer, estimulante sexual etc.), prática não permitida para alimentos e chás.
