Câmara dos Deputados aprova proposta da reoneração da folha

Foi uma votação em cima do laço, minutos antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara dos Deputados aprovou a proposta sobre a reoneração da folha, com 253 votos a favor e 67 contra. A sessão foi suspensa de madrugada porque o quórum de 257 deputados presentes caiu. Com isso, a conclusão da votação será feita nesta quinta-feira (12/9). Os parlamentares vão analisar uma emenda de redação, que é só um detalhe do projeto.

Detalhe que foi discutido durante toda quarta-feira (11/9) e alinhavado num acordo do governo com a Câmara dos Deputados. É que o Banco Central divulgou uma nota técnica sobre os valores esquecidos em bancos, justamente uma forma de compensação para a reoneração. Segundo o BC, os R$ 8,5 bilhões dos valores esquecidos não podem ser computados no resultado primário, que é aquele balanço que diz se o governo está gastando mais do que arrecada.

No início da noite, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou o acordo: as contas esquecidas e os depósitos judiciais vão entrar, então, para efeito contábil e não para resultado primário. Uma questão de como contabilizar, como disse depois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O mérito do texto aprovado pela Câmara é o que foi aprovado pelo Senado. Ele estabelece uma reoneração gradual. A partir de 2025 para os setores da economia, na contribuição previdenciária, aumenta 5% a cada ano até chegar aos 20% em 2028, que é a reoneração integral. Décimo terceiro totalmente desonerado durante essa transição. Já para os municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar a alíquota cheia, 20% em 2027.

Na sessão desta quinta-feira (12/9) vai ser votada, então, a emenda de redação. Como ela não altera o conteúdo, depois de concluída a votação pelos deputados, o texto não volta para o Senado, vai direto para sanção do presidente Lula.