Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica até 31 de dezembro de 2026 para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem não atualizar as informações dentro do prazo poderá perder o direito aos descontos na conta de luz.
Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são atendidas pelo programa, que oferece descontos de até 100% na fatura para consumidores que atendem aos critérios estabelecidos. A isenção total é concedida para quem possui consumo mensal de até 80 kWh, embora possam permanecer cobranças como ICMS e taxa de iluminação pública.
Entre as principais exigências estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e a correspondência entre o titular da conta de energia e um integrante da família cadastrada, além de ambos estarem vinculados ao mesmo município.
Caso existam divergências, a regularização pode ser feita por meio da atualização dos dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela solicitação de troca de titularidade junto à distribuidora de energia.
O benefício também contempla idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes com deficiência e necessidade de equipamentos elétricos para tratamento contínuo.
O levantamento também aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias que ainda não recebem o benefício poderiam ter direito à Tarifa Social, caso realizem a inscrição no CadÚnico e atendam aos requisitos do programa.
