Os empregadores têm até esta sexta-feira, 28 de novembro, para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada.
📅 Prazos e Cálculo
1ª Parcela (50% do valor bruto):
Prazo Limite: 30 de novembro. Como a data cai em um domingo neste ano, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil: sexta-feira, 28 de novembro.
Cálculo: Corresponde à metade do salário bruto, somada à média dos adicionais (horas extras, adicional noturno, etc.). Não há descontos de INSS ou Imposto de Renda (IR) nesta etapa.
Proporcionalidade: Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço (considerando que o mês deve ter ao menos 15 dias trabalhados para ser contabilizado).
2ª Parcela:
Prazo Limite: 20 de dezembro. Neste ano, a data limite é antecipada para a sexta-feira, 19 de dezembro.
Descontos: Esta parcela sofre os descontos referentes ao INSS e ao IR.
⚠️ Em Caso de Não Pagamento
Se a empresa não realizar o pagamento do 13º salário nas datas corretas, ela pode ser penalizada. O trabalhador pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou entrar na Justiça para receber o valor devido.
Informações do GMC Online / Agência Estado
