A Câmara Municipal de Fênix (PR) recebeu o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria dos vereadores João Vitor de Oliveira Pinha e Lucas Silva Baia, que autoriza o Poder Executivo a fornecer kits de lanche a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em deslocamento para atendimentos fora do município.
A proposta visa beneficiar moradores que precisam viajar para realizar consultas, exames ou tratamentos agendados pelo SUS em outras cidades. O fornecimento dos lanches estará sujeito à disponibilidade orçamentária da Prefeitura e será voltado exclusivamente a pacientes previamente cadastrados.
O kit lanche deverá respeitar critérios nutricionais e de custo-benefício, definidos com base em orientações da equipe técnica de nutrição da Secretaria Municipal de Saúde. A execução, fiscalização e avaliação do programa ficarão sob responsabilidade das Secretarias de Saúde e Assistência Social.
Segundo os autores: Os vereador João Vitor de Oliveira Pinha e Lucas Silva Baia, o objetivo é garantir dignidade e cuidado aos pacientes, oferecendo um suporte alimentar durante os deslocamentos, muitas vezes longos e sem acesso a alimentação adequada. O projeto também prevê análise prévia da viabilidade financeira e o uso de recursos já previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
A iniciativa ainda depende de aprovação da Câmara e regulamentação por parte do Executivo.
