Um projeto de lei que propõe a inclusão da Bíblia Sagrada como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de Maringá está em tramitação na Câmara Municipal e gera debate sobre a laicidade do Estado.
O Projeto de Lei
- Autoria: Vereadora Giselli Bianchini (PP).
- Status: Sob vistas do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Flávio Mantovani (PSD). O prazo para parecer inicial expira na próxima segunda-feira, 3.
- Justificativa da Vereadora: Giselli Bianchini argumenta que a matéria visa garantir o direito de escolha, pois o uso da Bíblia terá caráter facultativo tanto para educadores quanto para alunos, respeitando a opção de participação dos pais ou responsáveis. Ela sugere que o conteúdo seja aplicado de forma interdisciplinar (Língua Portuguesa, História, Filosofia, etc.) e que a Secretaria de Educação oferte formações aos professores optantes.
- Sobre os alunos que não participarem, ela disse que a atividade será “bem rapidinha” e eles poderão desenvolver “outras atividades”.
Pareceres Contrários
Apesar da justificativa, o projeto é considerado polêmico e recebeu pareceres contrários de órgãos consultados:
- Conselho Municipal de Educação: Emitiu parecer contrário.
- Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá: Apontou que a proposta “conflita diretamente com os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade de consciência e crença, da diversidade religiosa e cultural, e da neutralidade pedagógica que deve reger a educação pública brasileira”.
O Conselho de Educação reforçou que, mesmo com o esforço do projeto para mitigar conflitos (mencionando a laicidade e a ausência de proselitismo), sua essência é “profundamente problemática” para a educação pública em um Estado laico, onde o poder público não pode ter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos.
