TSE publica decisão que torna Bolsonaro inelegível por oito anos
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do Ministro de Estado da Cidadania, Joao Roma, e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni e sanção da Lei da Autonomia do Banco Central
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nessa terça-feira (1º) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento, concluído em 30 de junho.
Com a publicação, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos do TSE.
* Com informações da Agência Brasil.
