Tribunal cobra de municípios atualização de dados sobre a vacinação contra a Covid
O Tribunal de Contas do Paraná está cobrando dos 399 municípios do Estado a atualização tempestiva dos dados da vacinação contra a Covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI), operado pelo Ministério da Saúde. Levantamento realizado pelo TCE-PR em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná identificou defasagem na alimentação do sistema, contrariando a Lei nº 14.124/21.
Desenvolvido especificamente para monitorar a campanha nacional de vacinação contra o novo coronavírus, esse novo módulo do SNI-PNI, de preenchimento obrigatório pelos municípios brasileiros, é a mais completa base de dados sobre a imunização. Registra, entre outras informações, o nome da pessoa vacinada – que pode ser identificada por seu número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde -, e a dose aplicada (laboratório e lote). Essas informações, disponíveis para consulta a qualquer interessado no painel de visualização Vacinômetro-SUS, são fundamentais para evitar, por exemplo, duplicidade de vacinação e identificar eventuais efeitos adversos da vacina.
