TCE-PR avaliará transparência pública sobre vacinação contra a Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado enviou, nesta quarta-feira (10 de março), questionário às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do TCE-PR, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.
Após essa etapa, os analistas do Tribunal verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo órgão de controle. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) da Corte.
O objetivo da iniciativa é conscientizar os gestores públicos paranaenses a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a doença causada pelo novo coronavírus, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
Fonte: TCE/PR.
