Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]LEIA MAIS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei complementar que permite aos estados e ao Distrito Federal fazerem leis sobre porte e posse de armas. A votação foi apertada: 34 votos a favor da proposta e 30 contra. O deputado Chico Alencar, do PSOL do […]LEIA MAIS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça 23,um projeto de lei 682/2023, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). A proposta limita a utilização de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos da educação básica nas unidades escolares da rede pública e privada da educação básica do […]LEIA MAIS
Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos favoráveis e cinco contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue em regime de urgência para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda na noite desta […]LEIA MAIS
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