A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o projeto de lei 221/2023, que concede ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o título de Cidadão Benemérito do Paraná. A matéria foi aprovada em primeiro e em segundo turnos nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (28). Com a dispensa de votação da redação final aprovado, […]LEIA MAIS
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa, Walter Braga Netto, à inelegibilidade em mais uma ação relacionada ao 7 de setembro. O caso diz respeito a abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A ação foi protocolada pela Coligação […]LEIA MAIS
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo […]LEIA MAIS
O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes […]LEIA MAIS
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na noite dessa sexta-feira (06), um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral para revisão de sua inelegibilidade. O pedido da defesa é para que o Supremo Tribunal Federal analise os autos da decisão do TSE que, em junho deste ano, tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos. A defesa […]LEIA MAIS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar […]LEIA MAIS
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nessa terça-feira (1º) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento, concluído em 30 de junho. Com a […]LEIA MAIS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (17) que as plataformas de redes sociais apresentem todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e assuntos envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas. O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e […]LEIA MAIS
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do […]LEIA MAIS
Já são 3 votos a 1 para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral será retomado nesta sexta-feira (30) a partir do meio-dia. O ex-presidente é julgado por causa da reunião com embaixadores de outros países, quando usou informações falsas para atacar o sistema eleitoral brasileiro. O […]LEIA MAIS
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