O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras para compras internacionais de pequeno valor. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Entre as mudanças incluídas durante a tramitação está a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similares disponíveis no Brasil. A medida também reduz de 60% para 30% a alíquota para remessas internacionais de até US$ 3 mil.
O texto prevê ainda avaliações periódicas do impacto da isenção sobre preços, emprego, renda e indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer em três meses, seguida de avaliações semestrais e uma revisão anual.
Além disso, plataformas digitais e operadores logísticos terão que adotar mecanismos para identificar possíveis fraudes, como subfaturamento e divisão artificial de encomendas, além de garantir a rastreabilidade dos vendedores e cooperar com a Receita Federal.
