Secretário municipal de Maringá, investigado por fraude à licitação, é afastado do cargo a pedido do MPPR, na segunda fase da Operação Play

A partir de pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou o afastamento do cargo do secretário municipal de Mobilidade Urbana de Maringá, no Norte Central do estado. Ele e mais quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram requeridas pela 20a Promotoria de Justiça de Maringá por ato de improbidade administrativa. A ação marca o início da segunda fase da Operação Play, que apura possível fraude em licitações conduzidas pelo Município de Maringá para a contratação do fornecimento e instalação de “playgrounds de cordas”, a serem instalados em espaços públicos municipais.

A primeira fase da Operação foi concluída em dezembro de 2022, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 4a Vara Criminal de Maringá. A partir das ordens judiciais, foram analisados os itens apreendidos, como computadores e telefones celulares, que subsidiaram a proposição da medida judicial.

As apurações do caso identificaram fraudes e prejuízo ao erário municipal em três procedimentos licitatórios – além de indícios de tentativa de fraude em uma quarta licitação –, que teriam beneficiado um grupo econômico relacionado ao secretário agora afastado. Os envolvidos teriam restringido o caráter competitivo da concorrência, tendo sido o projeto dos serviços e produtos a serem contratados elaborado pelo próprio secretário investigado.

Além do afastamento do agente público do cargo, a decisão liminar, expedida na última sexta-feira, 22 de novembro, determinou a indisponibilidade de bens de todos os citados na ação judicial no valor de até R$ 884.334,76 – montante estimado do prejuízo efetivo causado. No mérito da ação, o Ministério Público pede o ressarcimento ao erário e a aplicação de multas no valor de até uma vez o total do dano causado para cada envolvido, totalizando R$ 7.074.678,08. Processo número 0007435-79.2024.8.16.0190.

Fonte: MPPR