Propostas legislativas pretendem ampliar segurança nas escolas paranaenses
Uma série de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende ampliar a segurança dos alunos nas escolas do Estado. Propostas pelos deputados estaduais, os textos fazem parte de um conjunto de medidas que deverão tramitar com celeridade no Poder Legislativo. A prioridade na análise das matérias foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). A determinação ocorreu após o mais recente ataque violento no Paraná, ocorrido em Cambé, na região Norte do Estado. O objetivo é contribuir com ações efetivas para proteger a comunidade escolar e os estudantes paranaenses.
Apenas em 2023, foram protocolados 14 projetos tratando do tema. As propostas variam de criação de datas para promoção de ações educativas e de políticas de prevenção à instalação de cercas elétricas, portas com detectores de metal e adoção de vigilância armada e o reforço policial. “O Plenário da Assembleia é palco de grandes discussões em relação a esta situação. Medidas já foram tomadas. Mas, infelizmente, há dificuldade de conter isso. O que pode ser feito é avançarmos ainda mais em outras ações que possam dar mais segurança às escolas”, afirmou Traiano.
Dispositivos
Tanto o projeto de lei 203/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), quanto o projeto de lei 238/2023, do deputado Ney Leprevost (União), tratam da instalação de dispositivos de segurança nas instituições de ensino, como portas giratórias com detector de metal e cercas elétricas. O projeto de lei 261/2023, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), também obriga a instalação de detector de metais em escolas estaduais, municipais e particulares.
O mesmo se dá com o projeto de lei 239/2023, protocolado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL). A proposta cria a Política Estadual de Segurança Escolar. O objetivo é tornar as escolas ambientes isentos de ameaças para alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar, prevenindo e reduzindo riscos nas escolas e creches. O projeto propõe que todas escolas e creches, públicas ou privadas, passem a ter detectores de metais em seus acessos, cercas elétricas em cima de seus muros e monitoramento por câmeras. Já o projeto de lei 233/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP) e da deputada Maria Victoria (PP), dispõe sobre a implementação de profissionais da área de segurança pública e ou serviços de vigilância patrimonial armada nas escolas de todo o Estado.
Diretrizes
O projeto de lei 277/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica do Paraná. De acordo com a proposição, as instituições de ensino públicas e privadas, da educação infantil ao ensino fundamental e médio, deverão manter um sistema permanente de vigilância eletrônica. O monitoramento eletrônico será realizado nos espaços comuns e externo das escolas. Além disso, as instituições deverão instalar placas informando a existência de câmeras de vigilância eletrônica.
De iniciativa do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), o projeto de lei 231/2023 obriga os centros de educação infantil e escolas públicas e particulares a terem portaria exclusiva para recepção de pais e alunos que estiverem chegando ou saindo da instituição. De acordo com o texto, a portaria deverá estar localizada em local afastado dos ambientes de circulação interna dos alunos. O projeto determina ainda que, entre a portaria de acesso e os ambientes de circulação internos, as instituições deverão instalar uma porta com sistema contra arrombamento. A portaria deverá com câmeras de vigilância, sistema de controle de acesso e equipe treinada. Além disso, as instituições de ensino deverão realizar um rigoroso controle de acesso das pessoas autorizadas.
Prevenção
O projeto de lei 219/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 7 de abril. O evento deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O objetivo é a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos para a conscientização da população paranaense. A proposta também visa instituir no Paraná protocolos de prevenção e planos de contingência, capacitando profissionais da educação e os demais funcionários para situações críticas de violência.
O projeto 278/2023, do deputado Batatinha (MDB), que dispõe sobre a política de promoção da segurança e prevenção à violência nas escolas, visa garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre segurança digital para professores, alunos e pais para orientar, identificar e reportar comportamentos suspeitos na internet; ampliar o monitoramento das redes sociais, fóruns e jogos online, com a criação de equipes especializadas em segurança digital para identificar e neutralizar ameaças; investir em tecnologias de segurança digital nas escolas, como câmaras de vigilâncias e sistemas de detecção de armas e explosivos; criar um canal de denúncias de conteúdos violentos e extremistas na internet, com a possibilidade de denúncias anônimas; entre outras.
Já o projeto de lei 287/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos do Estado a Semana Estadual de Combate à Violência nas Escolas. A proposta tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o combate à violência e promoção da paz; promover atividades pedagógicas com o tema, em especial debates, painéis, palestras, teatros; mobilizar a comunidade para o combate às situações cotidianas de violência dentro e fora dos muros da escola tais como bullying, brincadeiras violentas, rixas, postagens; e identificar e enfrentar situações problema no âmbito da escola e buscar alternativas para combater, em especial utilizando do diálogo.
O projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), deputado Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná. Os objetivos da política são promover a atenção e o cuidado com a saúde mental da comunidade escolar; informar e sensibilizar a toda a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; criar na escola um espaço para a veiculação de informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas no que se refere ao tema saúde mental; promover a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas; entre outros.
De autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL), o projeto de lei 507/2023 dispõe sobre a prevenção e combate aos ataques nas escolas. A política será implementada por meio de ações educativas, preventivas e repressivas a serem coordenadas pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública. As ações educativas deverão incluir a criação de programas de formação para professores e funcionários escolares sobre a prevenção aos ataques, o ensino da diversidade e o combate à discriminação e ao preconceito.
Já o projeto de lei 509/2023, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), estabelece diretrizes para implantação de modelos de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares. A proposta autoriza as forças de segurança a estabelecer parcerias com as instituições de ensino para oferecer programas de extrajornada para policias. A proposta também determina que as forças de segurança devem estabelecer rotas de patrulhamento contínuo nos perímetros das escolas durante o horário de aulas, além de fornecer treinamento específico para os policiais sobre como lidar com situações de emergência em ambientes escolares.
O projeto de lei 510/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), institui a Política Estadual de Proteção a Comunidade Escolar. Entre outros prontos, a matéria determina que as escolas deverão contar com policiais militares fardados e armados dentro do local durante todo o horário de funcionamento da escola.
Assembleia Itinerante
Além de receber sugestões da população, a Assembleia Itinerante promove debates com temas relevantes para a sociedade. Na edição de Londrina do projeto, as Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação realizaram a audiência pública “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”. O debate reuniu especialistas nos temas para discutir as ações que estão sendo realizadas ou que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques em escolas. O evento foi realizado durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), em abril. No debate, especialistas em educação e segurança falaram sobre o que já está sendo feito e compartilharam experiências e propostas para proteger as escolas de possíveis ataques.
por Thiago Alonso, da ALEP.
