O Poder Executivo de Maringá aplicou um “veto total” ao projeto de lei proposto pelo vereador Professor Pacífico (Novo), com coautoria da vereadora Gisselli Bianchini (PL). O projeto visava instituir o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para uso em hortas comunitárias e escolares da rede municipal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
🚫 Por que o projeto foi vetado?
Apesar de reconhecer a intenção positiva da proposta em relação à educação ambiental e sustentabilidade, o Executivo apontou várias lacunas que inviabilizam a sua execução no momento:
Falta de Diretrizes Pedagógicas: O texto não apresentava como o programa seria integrado ao aprendizado dos alunos, faltando objetivos claros e formas de avaliação.
Logística e Operacionalização: Não foram definidos protocolos de coleta, armazenamento, higiene ou segurança, o que poderia sobrecarregar as unidades escolares.
Riscos Sanitários: A ausência de parâmetros técnicos de fiscalização e manejo gerou preocupação sobre a segurança sanitária nas escolas.
Falta de Articulação Intersetorial: Para o governo, o tema exige a participação conjunta de áreas como Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Gestão de Resíduos, o que não estava previsto.
Necessidade de Estudos Prévios: O Executivo concluiu que são necessários estudos técnicos de viabilidade e formação adequada das equipes antes de implementar tal iniciativa.
📰 Outros Destaques da Política e Maringá
Isenção Fiscal: A Câmara de Maringá autorizou a isenção de impostos para a instalação de uma nova indústria da Cocamar.
Cães Terapêuticos: A prefeitura anunciou que os “cães servidores” agora terão função terapêutica nas escolas municipais.
Hortas Comunitárias: A prefeitura reforça que qualquer nova prática deve estar alinhada às políticas de Agricultura Urbana já existentes.
Fonte: GMC Online / Walter Téle Menechino.
