Diante dos recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas no país, o Procon de Faxinal emitiu nesta semana uma Recomendação Administrativa destinada a bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.
A medida, assinada pelo coordenador do órgão, Emerson Oliveira Machado, tem como objetivo reforçar a segurança dos consumidores e evitar a circulação de bebidas sem procedência, falsificadas ou que representem risco à saúde pública. A recomendação está baseada no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Estadual nº 22.130/2024 (que consolida as normas estaduais de defesa do consumidor no Paraná) e nos regulamentos de órgãos como MAPA (Ministério da Agricultura) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A iniciativa ocorre em meio à preocupação com episódios como os registrados recentemente em São Paulo, onde bebidas com presença de metanol causaram mortes e danos permanentes a consumidores.
O alerta também foi reforçado por uma Nota Técnica do Ministério da Justiça (Nº 6/2025/CNCP/SENACON/MJ).
Regras e orientações para o comércio de bebidas
O Procon de Faxinal recomenda que os estabelecimentos adotem uma série de medidas preventivas, como:
Adquirir apenas produtos com procedência comprovada, de fornecedores regulares com CNPJ ativo;
Exigir nota fiscal em todas as compras e conferir os dados dos produtos (marca, lote, teor alcoólico, etc.);
Recusar produtos com lacres violados, rótulos desalinhados ou sem identificação clara do fabricante/importador;
Evitar práticas ilegais, como transvasar ou reembalar bebidas;
Ficar atentos a sinais de adulteração, como preço muito abaixo do normal, erros grosseiros nos rótulos, cheiro forte de solvente, ou relatos de consumidores com sintomas como náusea, tontura ou visão turva;
Em caso de suspeita, suspender imediatamente a venda, isolar os produtos, registrar a ocorrência e preservar amostras para possível perícia.
A recomendação ainda reforça a importância da emissão de nota fiscal também nas vendas ao consumidor final, garantindo rastreabilidade e segurança.
Penalidades e canais de denúncia
O não cumprimento das orientações poderá ser considerado infração administrativa, sujeitando os infratores a multas, suspensão temporária das atividades e outras penalidades previstas em lei.
O Procon de Faxinal também orienta a população que, em caso de suspeita ou denúncia, entre em contato com os canais oficiais:
Telefone: (43) 3461-8025
WhatsApp do Coordenador: (43) 99970-6184
E-mail: procon@faxinal.pr.gov.br
Endereço: Av. Brasil, 694 – Centro – Prefeitura de Faxinal
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h
Consumidores podem procurar o Procon para consultas, denúncias ou reclamações. “Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha segurança ao consumir e que os estabelecimentos atuem dentro da legalidade”, afirma Emerson Machado.
