A Prefeitura de Faxinal realizou, nesta quarta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2026. A apresentação teve como objetivo dar transparência aos resultados da execução orçamentária e fiscal do município no período.
A audiência foi divulgada por meio de edital publicado em 9 de setembro de 2026 e contou também com transmissão ao vivo pelo sistema do Legislativo Municipal
Os trabalhos foram conduzidos pelo contador do município, João Pedro Taborda, com a participação do secretário de Administração e Recursos Humanos, Robson Wielewski.
Receitas e despesas
Durante a apresentação, foram demonstrados os resultados da arrecadação e da execução das despesas municipais.
A receita total prevista para o exercício de 2026 era de R$ 105,6 milhões, sendo R$ 105,1 milhões referentes às receitas correntes e R$ 500 mil às receitas de capital. Até o período avaliado, a arrecadação registrada foi de R$ 80.950.901,28, sendo R$ 67.886.793,56 em receitas correntes e R$ 13.064.107,72 em receitas de capital.
A despesa prevista também totalizava R$ 105,6 milhões, sendo R$ 102.611.000,00 em despesas correntes e R$ 2.989.000,00 em despesas de capital. A despesa realizada apresentada na audiência alcançou R$ 103.739.918,37, sendo R$ 70.022.705,46 em despesas correntes e R$ 33.717.212,91 em despesas de capital.
No acompanhamento dos programas do Plano Plurianual (PPA), as despesas por programa de governo, inicialmente fixadas em R$ 105,6 milhões, resultaram em R$ 106.713.559,95 empenhados e R$ 79.916.567,67 liquidados, considerando também o Legislativo Municipal.
Saúde e Educação
A audiência também apresentou os dados referentes à aplicação de recursos nas áreas de Saúde e Educação.
Na Saúde, os gastos totalizaram R$ 24.938.953,17, sendo R$ 6.767.438,00 provenientes de recursos do SUS e R$ 18.171.515,17 custeados com recursos próprios e/ou convênios. O percentual de aplicação apresentado foi de 32,97%.
Na Educação, os gastos alcançaram R$ 22.257.774,66, correspondendo a 25,92%.
Também foi apresentado o percentual destinado aos profissionais da Educação, que fechou o quadrimestre em 103,66%, diante da obrigatoriedade mínima de 70%, conforme os critérios considerados na demonstração.
Resultado fiscal e dívida
Entre os indicadores fiscais apresentados, o Resultado Primário registrou resultado final de R$ 784.874,41, enquanto a previsão estabelecida na LDO era de R$ -712 mil.
O Resultado Nominal apresentou resultado final de R$ -3.322.133,72, diante de uma previsão de R$ -163.344,53 na LDO.
A Dívida Consolidada Líquida ficou em R$ -6.321.343,03 ao final do período analisado.
Em relação à dívida, a demonstração apresentada apontou saldo inicial de R$ 15.851.702,52, encerrando o quadrimestre em R$ 14.855.138,51.
As transferências financeiras somaram R$ 3.024.533,28, abaixo do montante de R$ 4.580.000,00 fixado na LDO.
Despesas com pessoal e investimentos
O gasto com pessoal apresentado na audiência correspondeu a 54,99%, sendo 52,16% referentes ao Executivo e 2,83% ao Legislativo.
Os suprimentos destinados à Câmara Municipal totalizaram R$ 3.024.533,28, não sendo registrada devolução de sobras do Legislativo ao Executivo Municipal no período informado.
Quanto aos investimentos, a previsão para o exercício era de R$ 2.011.000,00, enquanto a realização apresentada no acompanhamento do quadrimestre alcançou R$ 33.717.212,91 em despesas de capital.
A audiência pública integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da gestão fiscal, permitindo que a população tenha acesso aos resultados da execução orçamentária, aos indicadores fiscais e à aplicação dos recursos públicos durante o exercício.
