A Prefeitura de Rio Branco do Ivaí, sob a gestão do prefeito Pedro Taborda, divulgou um comunicado oficial convocando os moradores que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para realizarem o cadastro junto ao Departamento de Tributação.
De acordo com a Lei Municipal nº 726/2024 e o Decreto nº 153/2025, têm direito à isenção aposentados e pensionistas com renda de até dois salários-mínimos, desde que possuam apenas um imóvel e nele residam. O benefício também se estende a famílias com renda de até um salário-mínimo que cumpram os mesmos critérios de propriedade e moradia.
O prazo para solicitação da isenção será de 1º a 30 de setembro de 2025, com atendimento realizado exclusivamente no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Para garantir o benefício, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de renda;
Comprovante de residência atualizado;
Escritura do imóvel em nome do contribuinte, com matrícula atualizada emitida há no máximo 30 dias;
Outros documentos que comprovem o enquadramento nos critérios estabelecidos.
A administração municipal alerta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado poderá resultar na perda do direito à isenção do IPTU referente ao exercício de 2025. A orientação é que os contribuintes verifiquem com antecedência a documentação necessária para evitar contratempos.
