Prefeitura de Ivaiporã e Sanepar analisam obras em execução e discutem Marco Legal do Saneamento Básico

O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e a equipe da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) se reuniram com os Departamentos Municipais de Obras, Planejamento e Finanças, Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Controladoria, para analisar o andamento das obras em execução no município e o Marco Legal do Saneamento Básico – Lei 14.026 de 15 de julho de 2020.

Os objetivos do Marco Legal do Saneamento Básico são melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir – até 31 de dezembro de 2033 a universalização do atendimento com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O gerente da Sanepar de Apucarana, Luiz Carlos Jacovassi, disse que, a pedido do prefeito Carlos Gil, foram repassadas informações técnicas para atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico, criado em 2014, quando a Prefeitura e a Sanepar renovaram o contrato.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, que abrange serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas, deve ser elaborado pelas prefeituras e aprovado por atos dos titulares para que possam receber verbas voltadas às obras de saneamento.

“A Lei 14.026/2020, que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico, deverá ser revisado a cada 10 anos, e não a cada 4 anos como era feito”, explicou Luiz Jacovassi.

Em Ivaiporã, a Sanepar executa obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pindaúva e as 3 Estações Elevatórias de Esgoto (Pindaúva, Mangueira e Pindauvinha) – ultrapassando R$39 milhões. O montante inclui a implantação de cerca de 100 quilômetros de tubulações visando à coleta de esgoto. “As obras são bastante complexas, porque envolvem redes de esgoto, ligações, ramais, elevatórias e a ETE”, comentou explicou Luiz Jacovassi.

O prefeito Carlos Gil acompanha atento as metas contratuais estabelecidas entre a Prefeitura e a Sanepar, e reafirma a importância do saneamento básico no município. “Com a coleta, tratamento de esgoto e acesso à água potável é possível melhorar a qualidade de vida da população, proteger o meio ambiente e reduzir a transmissão de doenças”, analisou Carlos Gil.

De acordo com dados do Governo Federal cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e metade da população está exposta ao esgoto sem tratamento.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã – Lúcia Lima