Prefeitura de Ivaiporã adota modelo de prestação de contas implantado pelo TCE
A Controladoria Interna e o Setor de Contabilidade da Prefeitura de Ivaiporã puseram em prática o modelo de prestação de contas do chefe do poder Executivo municipal, implantado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, por meio da Instrução Normativa 172/2022 e da Resolução 95/2022.
Além da análise contábil e financeira, o TCE passará a avaliar a atuação do prefeito em áreas de relevância social, tais como transparência e relacionamento com o cidadão, assistência social, educação, saúde, administração financeira e Previdência Social.
Segundo o TCE permanecerá inalterada a avaliação contábil e financeira realizada a partir dos dados encaminhados por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) e dos demais documentos que tradicionalmente compõem a prestação de contas.
A avaliação de políticas públicas em áreas de grande relevância social será realizada por meio da aplicação de formulários eletrônicos enviados aos interlocutores municipais, cuja indicação e cadastramento são de responsabilidade do prefeito.
Mais interlocutores
O contador da Prefeitura de Ivaiporã, Ronald Barbosa, explicou que a forma de prestar contas foi alterada. “Até 2021, a prestação de contas era basicamente relacionada à execução financeira, investimentos em saúde e educação, e à folha de pagamento. A partir de 2022, aumentou a forma que será avaliada. Logicamente a parte financeira é uma das principais áreas fiscalizadas. Mas também serão avaliados os investimentos, gestão de saúde, educação, assistência social, transparência e de Previdência Social”, esclareceu Ronald Barbosa.
Com este modelo de prestação de contas envolve um maior número de interlocutores – diretores de escolas e centros municipais de educação infantil, coordenadores de Unidades Básicas de Saúde e respectivos setores do Departamento de Assistência Social, por exemplo. “O parecer do TCE será dado a partir dos dados repassados pelas áreas citadas e com cruzamento de informações, o que permitirá concluir como está a média da gestão municipal”, acrescentou Ronald Barbosa.
A controladora interna, Vânia Almeida, disse que neste modelo adotado pelo TCE não haverá mais parecer da Controladoria Interna. “Será elaborado um relatório e encaminhado ao prefeito, que certificará o recebimento do documento. Conforme o TCE, o modelo de prestação de contas migrou de análise de gestão para análise de políticas públicas”, comentou Vânia Almeida.
No salão nobre da Prefeitura, Ronald Barbosa e Vânia Almeida explicaram aos interlocutores como proceder para cumprir o modelo de prestação de contas do chefe do poder Executivo municipal.
O vice-prefeito Marcelo Reis afirmou que o TCE é criterioso e a tendência é descentralizar a responsabilidade. “Quem tem o papel de gestor precisa alimentar o sistema com informações importantes para a gestão, o que garantirá mais transparência aos atos públicos”, observou Marcelo Reis.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã
