A Prefeitura de Faxinal, por meio da equipe técnica responsável pela Contabilidade do município, realizou na terça-feira (23) uma audiência pública para apresentação e demonstração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e também foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube https://www.youtube.com/live.
Durante a audiência, foram apresentados dados referentes à previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo exercício, além das projeções de aplicação de recursos nas áreas de Educação e Saúde.
As informações foram detalhadas pelo contador do município, João Pedro Taborda, e pelo assessor técnico-jurídico, Dr. Francisco Alfredo Ferreira. Conforme os dados apresentados, a previsão inicial de receita e despesa da administração direta para 2027 é de R$ 112,4 milhões, valor que ainda poderá passar por ajustes durante o processo de elaboração e tramitação da proposta.
Para investimentos, a previsão apresentada é de aproximadamente R$ 3,354 milhões, também sujeita a alterações e adequações ao longo do processo orçamentário.
Aplicação em Educação e Saúde
Durante a apresentação, também foram demonstradas as previsões de aplicação de recursos nas áreas consideradas prioritárias pela legislação.
Na Educação, a previsão de aplicação é de 27,03% da receita própria e das transferências consideradas para o cálculo, percentual acima do mínimo constitucional de 25%.
Na Saúde, a previsão apresentada é de 22,75%, igualmente calculada sobre as receitas próprias e transferências pertinentes, também acima do mínimo constitucional de 15%.
A equipe técnica explicou ainda que será necessário encaminhar ao Legislativo Municipal o projeto de lei referente à atualização do PPA 2026/2029 para o exercício de 2027. A medida é necessária para garantir a compatibilidade entre os três instrumentos de planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA.
Participação da população
Ao final da apresentação, foi aberto espaço para a participação dos presentes, que puderam fazer questionamentos, apresentar demandas e solicitar esclarecimentos à equipe técnica responsável.
O prefeito Hermes Santa Rosa, que acompanhou a audiência, destacou a importância da participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal.
“É a oportunidade que a população tem de participar do processo de elaboração do orçamento público”, afirmou.
A audiência pública integra o processo de transparência e participação social na elaboração do orçamento municipal, permitindo que a população acompanhe as projeções de receitas e despesas e contribua com o planejamento para o próximo exercício.
