Desde o início da janela partidária, no dia 5 de março, até hoje, pelo menos 37 deputados trocaram de partido na Câmara. Pelo menos porque os números são da última atualização do sistema, mas já dá para fazer um panorama.
O PL é o partido que mais ganhou parlamentares: 12. Com isso, continua sendo a maior bancada da casa, com 97 deputados. O União foi o que mais perdeu nesse troca-troca: 11. Agora é o terceiro maior partido, com 47 parlamentares, o mesmo número do PSD. O segundo maior partido é o PP, com 49.
Mas falamos aqui da janela partidária e precisamos explicar o que é isso. É aquele prazo que os deputados federais, estaduais e distritais têm para mudar de partido sem perder o mandato. Esse prazo termina agora na sexta-feira, seis meses antes das eleições, que este ano ocorrem nos dias 4 e 25 de outubro — o primeiro e o segundo turnos.
O prazo da janela é definido pela Justiça Eleitoral. Ele ocorre só para as eleições proporcionais porque, nesse caso, o entendimento é o de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Ou seja: mudanças partidárias fora desse prazo, só com perda de mandato. É o que explica o jurista Marlon Reis, especialista em Direito Eleitoral.
“Só vale para as proporcionais porque os majoritários não estão submetidos, como senadores, governadores e prefeitos não estão submetidos à regra da fidelidade partidária. Por quê? Porque nas eleições proporcionais é fundamental a lista, a votação do grupo para definir quem são os eleitos, e não apenas votações individuais. Esta é uma das razões pelas quais a Justiça Eleitoral, o TSE primeiro e o Supremo depois, decidiram: o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Isso vale para vereador, deputado estadual e deputado federal”.
Ele ainda explica que a decisão de mudar de partido é pragmática. Os deputados vão para as legendas onde têm mais chances de se eleger.
“Seja porque fez uma análise da lista dos possíveis candidatos e o candidato se vê ali com mais probabilidade de estar entre os eleitos, seja também por razões relacionadas a promessas relativas ao financiamento de campanha, ao uso do Fundo Eleitoral. Então é uma decisão extremamente pragmática que, aliás, é um problema do sistema brasileiro, porque a ideologia, o programa partidário, a prova de que ele não é tão relevante é o tamanho das mudanças e a intensidade das mudanças que acontecem no período”.
Outro prazo importante é o da desincompatibilização, que é quando candidatos do Executivo que querem concorrer a outros cargos devem renunciar ao mandato — ministros também. Até o momento, 18 dos 37 ministros do atual governo deixaram seus cargos. O prazo termina neste sábado (4).
