Um novo Projeto de Lei (PL 1405/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar drasticamente as punições para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas ou dirigem de forma irresponsável, visando reduzir acidentes fatais.
💸 Multas e Suspensão da CNH
O projeto transforma essas manobras em infrações gravíssimas e estabelece punições rigorosas:
| Punição | Detalhe |
| Multa | R$ 2.934,70 (valor correspondente a dez vezes a infração gravíssima). |
| Suspensão da CNH | 12 meses (um ano) na primeira ocorrência. |
| Reincidência | Se houver reincidência em até 12 meses, a suspensão é dobrada, chegando a 24 meses. |
| Restrição Adicional | Proibição de circular por rodovias e estradas por, no mínimo, dois anos. |
🚨 O que é considerado Ultrapassagem Perigosa?
O texto define como ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável qualquer manobra que desrespeite as normas de trânsito e ofereça risco iminente à segurança viária, colocando em perigo a vida e a integridade física de outros usuários da via.
✅ Dicas da PRF para Ultrapassagem Segura
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomenda:
Conheça Seus Limites: Avalie seus limites e os do veículo.
Avalie a Necessidade: Verifique a velocidade atual e o limite da via antes de decidir ultrapassar.
Prioridade: Confira no retrovisor e dê preferência se um veículo atrás já iniciou a manobra.
Segurança: Se tiver dúvidas, não ultrapasse.
Sinalização:
Não ultrapasse em faixa contínua (visibilidade restrita, pontes, curvas).
Sinalize com antecedência (seta da esquerda) e use a seta da direita para retornar à faixa.
Distância: Mantenha a distância de segurança, evitando retornar muito próximo ao veículo ultrapassado.
Fonte: GMC Online
