MP/PR – Projeto de acolhimento a vítimas de violência doméstica em São João do Ivaí

Em São João do Ivaí, no Norte Central do Estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implementação de iniciativa que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica apoio que inclui o fornecimento de diárias em hotel, refeições, passagem de transporte coletivo intermunicipal, atendimento psicológico e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção às vítimas. O projeto, intitulado “Mãos que Acolhem”, surgiu de proposição da Promotoria de Justiça da comarca e foi encampado por instituições parceiras, como o Conselho da Comunidade (executor do projeto), o Poder Judiciário e a Polícia Civil. As ações são realizadas de forma gratuita e imediata, para a proteção das vítimas.

Recursos– As verbas para a manutenção do projeto provêm majoritariamente de pagamentos oriundos da atuação do Ministério Público, especialmente de benefícios despenalizadores previstos na legislação em vigor, como o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo – tais procedimentos possibilitam que, respectivamente, investigados e denunciados por determinados delitos evitem o processo criminal mediante determinadas condições, como o pagamento de prestação pecuniária. A aplicação de sanções pecuniárias proporcionais à gravidade da conduta e às condições socioeconômicas dos investigados tem permitido o aumento dos valores remetidos à conta única da Vara Criminal da comarca, que, a partir de previsão constante em normativa (IN 02/2014 TJPR/MPPR), financia os projetos do Conselho da Comunidade, entre outras iniciativas.

Funcionamento – As mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares que forem atendidos na Delegacia de Polícia de São João do Ivaí podem receber até três diárias em hotel, nos casos em que não desejem ou não possam voltar para a casa, evitando, assim, exporem-se a uma situação de risco. Há também a possibilidade de recebimento de refeições e passagem para outras cidades, nos casos em que as mulheres atendidas desejarem sair por motivo de segurança. Além disso, é oferecido atendimento psicológico e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção, tudo de maneira célere, imediata e gratuita.

O projeto se insere em uma série de medidas que o Ministério Público do Paraná tem fomentado para apoiar as vítimas de violência, como é o caso dos Grupos Reflexivos para homens que praticam violência doméstica, que têm resultado em uma grande diminuição dos casos de reincidência nas comarcas onde são aplicados. A participação em grupos reflexivos de réus de ações penais de casos de violência doméstica e familiar é uma previsão da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e tem como objetivo provocar nos agressores reflexões sobre a violência contra a mulher, buscando mudanças de comportamento e evitando a reincidência nos tipos penais aos quais respondem. As discussões são conduzidas por profissionais de diversas áreas, como advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de enfermagem. Tais grupos também são financiados com verbas oriundas, dentre outras fontes, de acordos do MPPR com investigados de prática de infrações penais. Em São João do Ivaí, é outro projeto atualmente executado pelo Conselho da Comunidade, com o apoio dos demais órgãos e entidades do sistema de justiça.