O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O voto também abrange outros seis condenados ligados ao chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, formado por ex-ministros e aliados próximos.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos. Caso a maioria siga o relator, o Supremo poderá determinar a prisão dos condenados.
Em seu voto, Moraes afirmou que os embargos apresentados pela defesa de Bolsonaro não apontaram contradições ou omissões no acórdão, servindo apenas como “mero inconformismo com o resultado”. Ele também rejeitou os argumentos de suspeição e de cerceamento de defesa, além de descartar a tese de desistência voluntária do golpe alegada pelos advogados do ex-presidente.
A condenação atribui a Bolsonaro responsabilidade direta pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Se confirmada a rejeição dos recursos, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, possivelmente na Papuda ou em sala especial da Polícia Federal, em Brasília. Atualmente, ele está em prisão domiciliar por outro inquérito, que investiga tentativa de obstrução de justiça e risco de fuga.
Os demais condenados incluem Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24), Anderson Torres (24), Augusto Heleno (21), Paulo Sérgio Nogueira (19) e Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês). Ramagem, deputado federal, teve parte das acusações suspensas.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto.
