A partir desta quinta-feira, 1º, microempreendedores individuais (MEI) podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor, para negociar dívidas de até R$ 8.105. Já os que têm dívidas de até R$ 20 mil, inscritas na dívida ativa da União, tiveram o prazo prorrogado e poderão aderir ao Desenrola MEI até 29 de janeiro do ano que vem. As medidas atendem a mais de 3 milhões de microempreendedores individuais endividados, no Brasil.
Para os que vão aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor, o prazo vai até 31 de janeiro de 2027. O acordo prevê o pagamento de 5% do valor da dívida. O valor restante tem desconto de 50% e pode ser pago em até 55 parcelas mensais. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa modalidade para dívidas mais baixas atende a maior parte dos microempreendedores endividados.
Já para o Desenrola MEI, podem ser abatidos todos os valores de juros, multas e encargos. Com isso, o valor pode ser reduzido em até 70%.
Até a semana passada, o programa Desenrola MEI já havia registrado mais de 400 mil acordos, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As dívidas desses MEI que procuraram o programa passavam de R$ 1,2 bilhão. Com o programa, a soma caiu para quase R$ 760 milhões.
Para aderir ao Desenrola MEI, é preciso acessar o Portal Regularize da Procuradoria-Geral Federal com a conta gov.br, na internet.
