Lei contra ‘stalking’ é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que inclui no Código Penal o crime de perseguição, conhecido também como “stalking”. A pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres. Existe também a previsão de multa contra o infrator. Lei já está em vigor.