O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado, aproximando o início da execução penal.
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Próximos Passos da Tramitação
- Embargos de Declaração: A partir de amanhã, quinta-feira, 23 (um dia após a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico – DJe), as defesas dos réus têm cinco dias para apresentar os embargos de declaração.
- Objetivo do Recurso: O recurso não tem potencial para reverter as condenações, mas pode levar a ajustes pontuais nas penas ou a esclarecimentos do texto da decisão.
- Execução Penal: Após o julgamento dos embargos de declaração, o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena.
Início do Cumprimento da Pena
- Previsão: O início da execução penal ocorrerá após o esgotamento dos recursos cabíveis. A expectativa dos ministros do STF é que isso ocorra ainda neste ano.
- Regime de Prisão: Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal.
Detalhes da Pena de Bolsonaro
- Pena Total: Condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade.
- Regime Fechado: 24 anos e 9 meses de reclusão, que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado.
- Regime Semiaberto: A pena inclui também 2 anos e 6 meses de detenção, que deve ser cumprida em regime semiaberto.
Patente dos Militares
Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente.
- Alvos do Processo no STM: Os réus Almir Garnier (ativa), Jair Bolsonaro (reserva), Paulo Sérgio Nogueira (reserva), Walter Braga Netto (reserva) e Augusto Heleno (reserva).
- Exceção: Mauro Cid não será processado no STM, pois sua pena foi fixada em 2 anos em regime aberto.
- Momento: O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado da ação penal no STF.
