Governo do Estado vai ampliar e simplificar serviço de regularização de imóveis

Criado para facilitar a regularização de imóveis sem registro em todo o Paraná, o programa Escritura na Mão será ampliado pelo Governo do Estado a partir de 2023. Com isso, a meta estabelecida inicialmente, de atender 16 mil famílias, deverá ser expandida a partir do firmamento de novas parcerias com os municípios e de um modelo mais simples de contratação.

Desde 2019, a iniciativa estadual, coordenada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), entregou mais de cinco mil títulos de propriedade a famílias paranaenses. A previsão é de que a primeira etapa, que recebeu R$ 13,6 milhões de aporte, seja concluída no próximo ano paralelamente ao início da segunda.

“Temos 18 contratos em andamento para a execução do serviço de regularização em 48 municípios. Até agora, foram entregues 5.300 títulos, há mais 700 prontos em cartório e uma previsão de mais 2.300 a serem emitidos até o final de 2022”, informa o advogado e coordenador do programa na Cohapar Reginaldo Guimarães Junior.

Os números fazem do Escritura na Mão o maior programa de regularização fundiária da história do Paraná. Focado nas famílias de menor poder aquisitivo, os projetos são totalmente custeados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que permite que os beneficiários recebam o documento de reconhecimento de propriedade de suas casas sem pagar nada por isso.

A iniciativa conta com um trabalho integrado da Cohapar e administrações municipais, que também são beneficiadas pelo aumento da arrecadação tributária. Os recursos das prefeituras podem ser revertidos em obras e melhorias dos serviços públicos para as regiões que passaram pelo processo de regularização.

NOVOS CONTRATOS – Com a primeira etapa em fase final de execução, a Cohapar enviou ofícios aos 399 municípios paranaenses oferecendo novas parcerias através do programa. “Recebemos aproximadamente 45 manifestações de interesse, cuja documentação enviada pelos municípios foi repassada às regionais da companhia para a realização de visitas técnicas às áreas indicadas”, explica Guimarães Junior.

As prefeituras serão responsáveis pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A medida deverá tornar os processos de contratação mais eficientes, reduzindo custos dos projetos e evitando a necessidade de revisões contratuais.

“Hoje estamos trabalhando no processo de credenciamento das empresas especializadas na prestação dos serviços. Dedicamos um bom tempo na simplificação do programa para dar mais agilidade e reduzir a burocracia dos projetos aos municípios e às famílias que aderirem”, conclui o coordenador do programa.