Governo cria sistema para emitir carteira para pessoa com TEA

Durante mais um dia da 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o presidente Lula anunciou a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A ideia, segundo ele, é facilitar a emissão padronizada da carteira de identificação da pessoa com o transtorno. Na cerimônia, em Brasília, Lula relembrou os desafios para os PCDs, desde as primeiras conferências. E citou as primeiras conquistas da categoria, desde 2006.

“Foi uma virada de chave para o reconhecimento de direitos como acessibilidade arquitetônica e urbanística, sistema de transporte adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, educação inclusiva… Nada mais do que o direito a uma vida digna”.

O presidente da República aproveitou a ocasião para renovar os compromissos com as pessoas com deficiência e ponderou ainda que as políticas para as categorias devem ser pensadas em conjunto com essa população. Lula destacou a importância para a democracia e para a qualidade de vida das pessoas.

“Para nós, essa participação social, materializada em convenções como essa, é fundamental. Numa democracia, e para fortalecer a democracia, a construção deve ser horizontal e não apenas com os governantes tomando decisões de forma vertical sobre uma realidade que não conhecem integralmente. Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o estado tem o dever de assegurar, sem deixar ninguém para trás”.

Também presente ao evento, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu uma abrangência de demandas como base para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

“Porque, embora essenciais, as pessoas com deficiência não querem ver suas vidas reduzidas à dimensão da saúde e da assistência. Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral. Daí que, além da saúde e da assistência, o trabalho, o lazer, o esporte, a cultura  e a segurança compõem essa integralidade da dimensão humana que precisa ser reconhecida e apoiada pelo estado brasileiro”.

Outro tópico abordado na conferência, nesta quarta-feira (17), foi a apresentação da Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos elaboradas pelos participantes do evento. E também o anúncio das entregas do governo federal para a população com deficiência, entre elas, a da nova edição do plano Viver Sem Limite, de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

Com mais de mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. A programação termina na sexta-feira (19).