O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Com a medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e as empresas autorizadas terão um período de transição para encerrar as atividades. Os apostadores poderão retirar os valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Os saldos remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras entre os dias 7 e 8, com previsão de devolução pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer válida definitivamente. O governo informou que a decisão considera, entre outros fatores, impactos econômicos e relacionados à saúde provocados pelas apostas on-line.
