O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu nesta segunda-feira, 29, ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados não seja alterada para as eleições de 2026. A solicitação foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto aprovado pelo Legislativo que criava 18 cadeiras na Câmara. O número de deputados passaria de 513 para 531.
Alcolumbre pediu para adiar a definição para 2030, a fim de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”, em 2026. A proposta atendia a uma determinação do STF para que o Congresso revisasse a distribuição de vagas da Câmara. A Constituição prevê correção periódica do número de deputados em relação à população de cada unidade federativa, e o número atual é baseado no Censo de 1986 Nessa redistribuição, alguns Estados que tiveram crescimento populacional ganhariam mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas. Para que nenhuma bancada perdesse cadeiras, o Congresso propôs o aumento das vagas em vez de redistribuir as 513 atuais. Ao acolher o pedido de Alcolumbre, Fux suspendeu decisão anterior do Supremo que exigia ação imediata do Congresso e manteve o número atual de deputados para as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para confirmar a medida. O número de eleitos em cada Estado varia proporcionalmente à população. No mínimo são 8 e, no máximo, 70 deputados.
Quantos deputados o Brasil tem por unidade federativa Acre: 8 Alagoas: 9 Amazonas: 8 Amapá: 8 Bahia: 39 Ceará: 22 Distrito Federal: 8 Espírito Santo: 10 Goiás: 17 Maranhão: 18 Minas Gerais: 53 Mato Grosso do Sul: 8 Mato Grosso: 8 Pará: 17 Paraíba: 12 Pernambuco: 25 Piauí: 10 Paraná: 30 Rio de Janeiro: 46 Rio Grande do Norte: 8 Rondônia: 8 Roraima: 8 Rio Grande do Sul: 31 Santa Catarina: 16 Sergipe: 8 São Paulo: 70 Tocantins: 8
