O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que iniciou os procedimentos de transição e adaptação de sistemas após a publicação da Resolução n° 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta resolução traz mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acabando com a exigência obrigatória da autoescola para realizar a prova de direção.
🆕 Principais Mudanças na CNH
A nova regra nacional inclui:
Fim da Exigência de Autoescola para prova prática de direção.
Curso Teórico Gratuito e Digital (o processo pode ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CNH Digital – CDT).
Flexibilização das aulas práticas.
⏳ Período de Transição no Paraná
O Detran-PR publicará uma Nota Técnica para orientar a transição no âmbito estadual e estabelecerá um período de adaptação de 180 dias.
O prazo é necessário para:
Ajustes operacionais e evolução dos sistemas informatizados.
Integração ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Adaptação de toda a estrutura pedagógica e regulamentos estaduais.
O objetivo é garantir a eficiência administrativa, a segurança jurídica e a padronização dos processos, alinhando as definições junto à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e ao Cetran-PR (Conselho Estadual de Trânsito do Paraná).
❓ Processos de Habilitação Anteriores
Para os processos de habilitação já iniciados antes da publicação da Resolução 1.020/2025, o Detran-PR aguarda uma manifestação oficial da Senatran e adequações sistêmicas federais para divulgar uma orientação específica.
Fonte: GMC Online / AEN.
