Deputados aprovaram estado de calamidade pública em mais 23 municípios do estado
Mais 23 cidades paranaenses estão em estado de calamidade pública. A medida vale até dia 30 de junho e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira.
As cidades são: Andirá, Antonina, Cambé, Carambeí, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Floresta, Florestópolis, General Carneiro, Guaporema, Guaramira, Jundiaí do Sul, Manoel Ribas, Matinhos, Ortigueira, Quatiguá, Reserva, Roncador, São Manoel do Paraná, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Toledo, Tunas do Paraná.
Em 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado e no final de março deste ano, outras 66 cidades entraram na lista.
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município suspende restrições quando há descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. A Lei de Responsabilidade Fiscal também dispensa o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Por Aerp.
