Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Paraná
Alep
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em sessões sequenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, além de aumentar também a alíquota da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.
O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Alep.
Na primeira sessão que avaliou o ICMS nesta terça, foram 32 votos favoráveis e 15 votos contrários.
A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. A mudança para 19,5%, aprovada agora, vale também para prestação de serviços de comunicação.
Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que agora vai de 18% para 12%.
Confira as alterações aprovadas:
- Gás natural: de 18% para 12%;
- Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
- Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
- Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
- Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.
-
omo cada deputado votou
Após a primeira votação, o projeto recebeu emendas, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas.
Confira abaixo como os deputados votaram:
1ª VOTAÇÃO – Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
FAVORÁVEIS (32) CONTRÁRIOS (15) NÃO VOTARAM (5) ADÃO LITRO (PSD) ANA JÚLIA (PT) CRISTINA SILVESTRI (PSDB) ALEXANDRE AMARO (REPUB) ARILSON CHIORATO (PT) DEL. JACOVÓS (PL) ALEXANDRE CURI (PSD) DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) EVANDRO ARAÚJO (PSD) ALISSON WANDSCHEER (SD) DR. ANTENOR (PT) NEY LEPREVOST (UNIÃO) ANIBELLI NETO (MDB) FÁBIO OLIVEIRA (PODE) TERCÍLIO TURINI (PSD) ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) GOURA (PDT) – em ata BATATINHA (MDB) LUCIANA RAFAGNIN (PT) BAZANA (PSD) LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) CANTORA MARA LIMA (REPUB) MABEL CANTO (PSDB) CLOARA PINHEIRO (PSD) MÁRCIA HUÇULAK (PSD) COBRA REPÓRTER (PSD) MÁRCIO PACHECO (REPUB) DENIAN COUTO (PODE) PROFESSOR LEMOS (PT) DO CARMO (UNIÃO) RENATO FREITAS (PT) DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) REQUIÃO FILHO (PT) FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) RICARDO ARRUDA (PL) GILBERTO RIBEIRO (PL) GUGU BUENO (PSD) HUSSEIN BAKRI (PSD) LUIS CORTI (PSB) LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) MARCEL MICHELETTO (PL) MARIA VICTÓRIA (PP) MARLI PAULINO (SD) MATHEUS VERMELHO (PP) MOACYR FADEL (PSD) NELSON JUSTUS (UNIÃO) PAULO GOMES (PP) REICHEMBACH (PSD) SAMUEL DANTAS (SD) SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) THIAGO BUHRER (UNIÃO) TIAGO AMARAL (PSD) 2ª VOTAÇÃO – Aprovação do projeto de aumento de ICMS no Paraná
FAVORÁVEIS (31) CONTRÁRIOS (13) NÃO VOTARAM (5) ADÃO LITRO (PSD) ANA JÚLIA (PT) EVANDRO ARAÚJO (PSD) ALEXANDRE AMARO (REPUB) ARILSON CHIORATO (PT) FLÁVIA FRANCISCHINI (UNIÃO) ALEXANDRE CURI (PSD) DEL. TITO BARICHELLO (UNIÃO) NEY LEPREVOST (UNIÃO) ALISSON WANDSCHEER (SD) DR. ANTENOR (PT) RENATO FREITAS (PT) ANIBELLI NETO (MDB) FÁBIO OLIVEIRA (PODE) TERCÍLIO TURINI (PSD) ARTAGÃO JÚNIOR (PSD) LUCIANA RAFAGNIN (PT) BATATINHA (MDB) LUIZ FERNANDO GUERRA (UNIÃO) BAZANA (PSD) MABEL CANTO (PSDB) CANTORA MARA LIMA (REPUB) MÁRCIA HUÇULAK (PSD) CLOARA PINHEIRO (PSD) MÁRCIO PACHECO (REPUB) COBRA REPÓRTER (PSD) PROFESSOR LEMOS (PT) DENIAN COUTO (PODE) REQUIÃO FILHO (PT) DO CARMO (UNIÃO) RICARDO ARRUDA (PL) DOUGLAS FABRÍCIO (CDN) GILBERTO RIBEIRO (PL) GUGU BUENO (PSD) HUSSEIN BAKRI (PSD) LUIS CORTI (PSB) LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSD) MARCEL MICHELETTO (PL) MARIA VICTÓRIA (PP) MARLI PAULINO (SD) MATHEUS VERMELHO (PP) MOACYR FADEL (PSD) NELSON JUSTUS (UNIÃO) PAULO GOMES (PP) REICHEMBACH (PSD) SAMUEL DANTAS (SD) SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PP) THIAGO BUHRER (UNIÃO) TIAGO AMARAL (PSD) Argumentação dos deputados
No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando “nas próximas gerações” ao propor o aumento, “porque muito pouco será efetivado neste mandato”. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta.
“Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável”, disse.
Parlamentares usaram a tribuna para se manifestar contra a iniciativa, entre eles, a deputada Mabel Canto (PSDB).
Ela argumentou, que ao mesmo tempo que o governo aumenta o ICMS, também prevê uma renúncia fiscal de 20 bilhões de reais para 2024.
“Mas vamos cobrar de quem? Da população paranaense através do aumento do ICMS. Justificativa: dizendo que por causa da reforma tributária que tá tramitando lá no congresso… Nem foi aprovado ainda.”, disse.
Impasse sobre o ICMS
No projeto, o Governo do Paraná alegou que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS”, argumenta o governo.
Como justificativa de aumento, o Paraná cita, também as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
Quando o projeto foi apresentado, entidades ligadas à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer deputados estaduais a não aprovarem a proposta.
O setor alegava que, com a aprovação, o empresariado precisaria repassar o imposto ao consumidor, que compraria produtos mais caros.
Projeto também propôs mais desconto no IPVA
O mesmo projeto de lei que altera as alíquotas também propôs mudanças no regime tributário aplicável ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assim, o Governo do Paraná elevou até 6% o desconto concedido no pagamento integral e antecipado do imposto. Atualmente, o teto do desconto para motoristas é de 3%.
FUNREP foi extinto
Ainda no mesmo projeto, o governo revogou artigos de uma lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), o que, na prática, acabou com o fundo.
De acordo com a proposta, a decisão foi tomada frente ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que disse não ser factível a operacionalização do fundo.
Conforme o governo, a revogação do fundo não implica em aumento de despesas ou renúncia, uma vez que ele nunca chegou a funcionar.
Por, G1
