Deputado Do Carmo vai reassumir sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná
O ex-deputado Do Carmo vai reassumir sua cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. Em outubro de 2021 ele teve o mandato cassado por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigava o Deputado Delegado Francischini por causa de um processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (2), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lhe devolveu o mandato. A decisão beneficia o ex-deputado Do Carmo, do União Brasil, que também havia sido cassado.
Entenda o caso
Quando ainda era candidato ao cargo de deputado estadual, Francischini realizou uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual denunciou sem apresentar provas que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República.
No primeiro julgamento do caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.
O Ministério Público Eleitoral pedia a cassação de Francischini por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação. Para o MP, o então candidato divulgou notícias falsas de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da justiça eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Com informações de Folha Pernambuco
