Decisão de Gilmar Mendes afasta Mário Hossokawa da presidência da Câmara de Maringá
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta terça-feira, 21, afasta imediatamente o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. Desde 2017 Hossokawa está na presidência da Casa de Leis. Ele está no quinto mandato consecutivo de presidente e o sétimo no total.
A decisão de Mendes atende pedido do ex-deputado Homero Marchese (Novo), que moveu uma ação popular contra a recondução de Hossokawa na presidência, o que, segundo Marchese, contraria regras estabelecidas pelo STF sobre reeleição para as mesas do Poder Legislativo. Mas a ação de Marchese foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná também negou o afastamento, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF. O ministro Gilmar Mendes entendeu que as decisões da Justiça de Maringá e do TJ do Paraná afrontam o entendimento do STF, que já analisou casos semelhantes. Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora de uma câmara.
Mário Hossokawa, segundo a assessoria do político, só deve falar sobre o assunto após a Câmara de Maringá ser notificada oficialmente da decisão, o que só deve ocorrer nesta quarta-feira. Segundo a decisão, Hossokawa deve ficar afastado da função até o julgamento final da ação. A Câmara de Maringá emitiu uma nota sobre o assunto. Leia na íntegra: “A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade. A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência.
A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça”. Reportagem atualizada 10h40 de 22/01/2025 para acrescentar a nota da Câmara de Maringá
Por GMC Online
