Convite para Audiência Pública Plano Diretor em Cambira
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Rua Canadá, 335, Centro, Cambira – PR, através deste Edital, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, convoca e convida toda a população do Município de Cambira e demais interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada nos dias 26 de fevereiro de 2024 e 27 de fevereiro de 2024, no Plenário Câmara Municipal, para a apresentação do seguinte objeto:
Horário: 18:00
Objeto: Apresentação, Apreciação de Alteração Plano Diretor – Análise Temática Integrada, debates e efetiva participação popular, com o objetivo de promover a regularização de alguns prolongamentos de ruas existentes e consolidadas no Município, de forma a tornar o Município elegível para o Programa Estadual “Asfalto Novo, Vida Nova”.
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Informa-se que, para fins do artigo 40, §4º[1], do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), será facultado aos interessados o acesso/publicidade aos documentos e informações respectivas.
Ficam assim convocadas todas as Associações e demais Entidades representativas dos vários segmentos da comunidade e todos os interessados da população em geral.
Nestes termos, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado no Diário Oficial do Município, e afixado na sede da Prefeitura, bem assim na sede das Secretarias Municipais e em outros locais públicos, de forma a lhe ser dada a mais ampla divulgação.
Cambira, 31 de janeiro de 2024.
