Comissão de Finanças aprova prorrogação de auxílio emergencial para área cultural
Os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que visa estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, ampliando o prazo de utilização de recursos federais pelo Estado. O projeto de lei 356/2021, de autoria do poder Executivo, altera a lei estadual nº 20.334/2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da lei federal nº 14.017/2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a lei federal nº 14.150/ 2021. Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Douglas Fabrício (CDN).
De acordo com o projeto, a proposta quer trazer mais segurança jurídica nas ações implantadas pela Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. “É sabido que o setor cultural continua sendo um dos maiores afetados em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus. Além das ações já realizadas pelo Estado do Paraná, nas mais variadas áreas, inclusive na cultural, as ações a serem realizadas, com os recursos federais mencionados, visam minimizar os impactos negativos e, ainda, garantir oportunidade para que os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Paraná possam continuar desenvolvendo suas atividades”, afirma o Governo na justificativa da proposição.
“Este projeto prorroga estes prazos, minimizando os efeitos do estado de calamidade. A pandemia já dura mais de um ano. O setor cultural está prejudicado. O projeto não acarreta em despesas para o Estado, já que os recursos são federais”, afirmou o relator, ao pedir voto favorável ao projeto.
