Com ação direta do IAT, Operação Mata Atlântica em Pé aplica R$ 13 milhões em multas

A edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé no Paraná, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público (MPPR) com suporte técnico do Instituto Água e Terra (IAT), identificou 1.433,33 hectares de área ilegalmente desmatada, com a aplicação de R$ 13.100.500,00 em multas administrativas aos responsáveis pelos ilícitos ambientais. Eles também podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal –, além de terem sido impostas restrições administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.

O balanço das duas semanas da ação, a 8ª em nível estadual e a 7º no País, foi apresentado nesta quinta-feira (03). O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participaram das fiscalizações.

Somente os agentes do IAT aplicaram 287 Autos de Infração Ambiental (AIA) no período, no valor de R$ 9.714.500,00 (74% do valor integral), em uma área correspondente a 1.098 hectares (cerca de 77% da totalidade), concentrada em 38 municípios, de diferentes pontos do Paraná – como a base operacional do órgão ficou instalada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança, na região Central do Paraná, as autuações também foram mais concentradas nessa área.

O maior número de ocorrências se deu em Irati, na região Centro-Sul, com 87 pontos de desmatamento. A maior área devastada em uma única propriedade foi verificada em Imbaú, com a supressão de 111,4 hectares de Mata Atlântica. Também na cidade foi lavrado o AIA mais expressivo, no valor de R$ 784 mil.

“A ação deu enfoque também à fiscalização para verificar o cumprimento de embargo já aplicados em Autos de Infração Ambiental de edições anteriores da Operação. O objetivo foi verificar se estão sendo destinadas à recuperação de vegetação, conforme prevê a legislação, ou se continuavam sendo utilizadas mesmo após o embargo”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

TECNOLOGIA – Do total das áreas fiscalizadas, 776,52 hectares desmatados foram identificados pelo Instituto Água e Terra a partir do uso de tecnologias de georreferenciamento e monitoramento via imagens de satélite, ou seja, sem a necessidade de ir a campo. A fiscalização remota resultou na lavratura de 115 autos de infração e aplicação de R$ 6.621.500,00 em multas.

Além disso, com a utilização dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), são identificados os proprietários das áreas onde há o desmatamento ilegal. Em locais onde não são obtidos, pelas imagens de satélite, elementos suficientes sobre os danos ambientais causados, são realizadas visitas das equipes de fiscalização.

MUNICÍPIOS – As cidades do Paraná em que foram verificados desmatamento ilegal durante a edição 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé são: Turvo, Pitanga, Tunas do Paraná, Quitandinha, São José das Palmeiras, São Mateus do Sul, Guaraniaçu, São João, Quedas do Iguaçu, Cruz Machado, Planalto, Jataizinho, Espigão Alto do Iguaçu, General Carneiro, Palmital, Bituruna, Ortigueira, Prudentópolis, Lapa, Nova Esperança do Sudoeste, Pérola D’Oeste, Imbaú, Paulo Frontin, Campina Grande do Sul, Laranjeiras do Sul, Goioxim, Guarapuava, Honório Serpa, Piên, Santa Maria do Oeste, Imbituva, Irati, Boa Ventura de São Roque, Guamiranga, Rio Azul, Capanema, Salto de Lontra e Laranjal.

NACIONAL – Em 2024, a iniciativa permitiu a identificação de 17.124 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. As irregularidades verificadas levaram à aplicação de multas que somaram R$ 137.515.308,05.

A Operação Mata Atlântica em Pé ocorreu em 17 estados da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Os trabalhos foram coordenados regionalmente pelos Ministérios Públicos.

DIMINUIÇÃO DO DESMATAMENTO – Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu diminuir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, plataforma vinculada ao Observatório do Clima. De acordo com o material, a área de supressão vegetal do Bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha), em 2022, para 1.180 hectares em 2023.

Além disso, levantamento preparado pelo IAT, com base em dados de 2021, também do MapBiomas, mostrou que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já o Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres.

Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.